A Blastness S.p.A., com sede social em Piazza Castello, 26 – 20121 Milão, NIF e número de IVA 01195440118, ou a outra empresa do grupo Blastness que iniciar o processo de seleção, cada uma na qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados (doravante, "Responsável"), fornece-lhe abaixo, nos termos e para os efeitos do Regulamento da UE n.º 2016/679 (doravante, "RGPD"), algumas informações relativas ao tratamento de dados pessoais recolhidos por ocasião das atividades de seleção de pessoal.
1. Dados pessoais tratados e origem dos dados
No âmbito da seleção de pessoal, o Responsável trata os dados pessoais fornecidos diretamente pelo candidato pertencentes tanto à categoria de dados comuns como às categorias particulares referidas no art.º 9 do RGPD. Em particular, entre os dados comuns, o Responsável tratará, a título de exemplo e não exaustivamente:
• dados pessoais e de identificação e dados de contacto;
• dados relativos à formação e à carreira profissional;
• quaisquer outros dados mencionados no Curriculum Vitae ou referidos durante as entrevistas;
O Responsável também poderá tratar dados pertencentes às categorias particulares referidas no art.º 9 do RGPD, como, por exemplo, informações relativas à pertença a categorias protegidas.
2. Finalidade, base jurídica do tratamento e natureza do fornecimento
No âmbito do processo de seleção de pessoal, os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão das atividades de seleção de pessoal e avaliação de candidatos. Esta atividade também inclui a partilha dos dados pessoais do candidato dentro das empresas do grupo Blastness em função das diferentes vagas disponíveis.
A base jurídica do tratamento é a execução dos compromissos contratuais nos termos do art.º 6, par. 1, alínea b), do RGPD. O fornecimento dos dados pessoais é necessário; portanto, qualquer omissão de fornecimento dos dados pessoais solicitados torna impossível iniciar e/ou continuar o processo de seleção de pessoal.
b) Cumprimento das obrigações regulamentares a que o Responsável está sujeito.
A base jurídica do tratamento é a obrigação legal da legislação europeia e nacional nos termos do art.º 6, par. 1, alínea c) do RGPD e do art.º 2-ter do Decreto Legislativo n.º 196/2003. O fornecimento dos dados pessoais é necessário; portanto, qualquer omissão de fornecimento dos dados pessoais solicitados torna impossível iniciar e/ou continuar o processo de seleção de pessoal.
c) Defesa dos direitos do Responsável em sede judicial e extrajudicial.
A base jurídica para o tratamento dos dados é a prossecução do interesse legítimo nos termos do art.º 6, par. 1, alínea f) do RGPD, consistente na proteção dos interesses e direitos do Responsável. O fornecimento dos dados pessoais é necessário; portanto, qualquer omissão de fornecimento dos dados pessoais solicitados torna impossível iniciar e/ou continuar o processo de seleção de pessoal. No entanto, pode pedir para se opor a qualquer momento, com pedido fundamentado ao Responsável, ao tratamento dos dados pessoais efetuado com base em interesse legítimo, nos termos e para os efeitos do art.º 21 do RGPD; o seu pedido, nesse sentido, será objeto de avaliação e resposta por parte do Responsável.
3. Destinatários dos dados e divulgação das imagens
Os dados podem ser comunicados para a prossecução das finalidades acima mencionadas a outras entidades, como, por exemplo, autoridades públicas e policiais, escritórios de advogados, contabilistas, etc., que os tratarão na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento para as suas próprias finalidades. Também poderão ter acesso aos dados:
• o pessoal do Responsável, que está expressamente autorizado a tratá-los, de acordo com as instruções dadas, nos termos dos artigos 29 e 32, par. 4 do RGPD e 2-quaterdecies do Decreto Legislativo n.º 196/2003;
• prestadores de serviços em nome do Responsável, nomeados como Subcontratantes pelo tratamento, incluindo, a título de exemplo e não exaustivamente, fornecedores de TI, consultores de trabalho, etc. A lista atualizada dos Subcontratantes pode ser consultada junto do Responsável.
Os dados pessoais não estão sujeitos a divulgação, mas podem ser partilhados dentro das empresas do grupo Blastness em função das diferentes vagas disponíveis.
4. Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para a realização das atividades/finalidades acima descritas e, em particular, durante o tempo necessário para a gestão das atividades de seleção de pessoal, igual a 1 ano a partir do encerramento das atividades, ou seja, durante o prazo de prescrição de eventuais ações judiciais.
5. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu
Os dados pessoais podem ser transferidos para o Reino Unido e/ou para os Estados Unidos da América com base em decisões de adequação específicas adotadas pela Comissão Europeia e, no caso dos Estados Unidos da América, na adesão dos destinatários ao programa EU-US Data Privacy Framework.
6. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados pode fazer valer os seus direitos e/ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados contactando o Responsável pelo tratamento. O RGPD confere ao titular dos dados:
a) o direito de revogar o consentimento dado, entendendo-se que a revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento antes da revogação;
b) o direito de acesso, ou seja, a possibilidade de obter uma cópia dos dados pessoais, bem como de conhecer: as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais em questão; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, em particular se forem destinatários de países terceiros ou organizações internacionais; quando possível, o período de conservação dos dados pessoais previsto ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; a existência do direito do titular dos dados de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou apagamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou de se opor ao seu tratamento; o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo; se os dados não forem recolhidos junto do titular dos dados, todas as informações disponíveis sobre a sua origem; a existência de um processo de tomada de decisão exclusivamente automatizado, incluindo a definição de perfis, e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados;
c) o direito de retificação e integração de dados imprecisos ou desatualizados;
d) o direito ao seu apagamento, sempre que os dados não sejam necessários para as finalidades pretendidas, ou se o titular dos dados decidir retirar o consentimento ou se opuser ao tratamento e não houver outras bases legais para a sua conservação, ou ainda se os dados forem tratados ilegalmente, ou tiverem de ser apagados por uma obrigação legal;
e) o direito à limitação do tratamento se o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, pelo período necessário para o responsável pelo tratamento verificar a exatidão desses dados pessoais; se o tratamento for ilegal e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e, em vez disso, solicitar que a sua utilização seja limitada; embora o responsável pelo tratamento não precise mais deles para fins de tratamento, se os dados pessoais forem necessários para o titular dos dados estabelecer, exercer ou defender um direito em tribunal; se o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, enquanto se aguarda a verificação da possível prevalência dos motivos legítimos do responsável pelo tratamento em relação aos do titular dos dados.
Nos casos de exercício dos direitos referidos nas alíneas c), d) e e), o titular dos dados tem o direito de conhecer os destinatários a quem os dados pessoais foram transmitidos e o direito de o Responsável lhes comunicar as retificações, apagamentos ou limitações do tratamento, a menos que isso se revele impossível ou implique um esforço desproporcional.
f) o direito à portabilidade dos dados, ou seja, de receber num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, os dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a transferência direta dos mesmos pelo Responsável a outros Subcontratantes, se o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear em consentimento ou contrato;
g) o direito de se opor ao tratamento se o tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável, conforme já especificado no ponto 2 acima;
h) o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo competente (para Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de dados, https://www.cnpd.pt/).
7. Dados de contacto e canal de exercício dos direitos dos titulares dos dados
O Responsável pelo tratamento pode ser contactado através do endereço de e-mail privacy@blastness.com.