A Blastness S.p.A., com sede social em Piazza Castello, 26 20121 Milão, NIF e número de IVA 01195440118, na qualidade de Responsável pelo tratamento (doravante, "Responsável"), fornece-lhe abaixo, nos termos e para os efeitos do Regulamento da UE n.º 2016/679 (doravante, "RGPD"), algumas informações relativas ao tratamento de dados pessoais recolhidos por ocasião da assinatura e/ou execução do contrato com o Responsável.
- 1. Dados pessoais tratados e fonte dos dados
No âmbito da assinatura e/ou execução do contrato com o Responsável, o Responsável trata os dados pessoais e de contacto (por exemplo, nome, apelido, endereço eletrónico, número de telemóvel, nome da empresa, número de IVA, etc.) relativos a si e aos seus colaboradores.
- 2. Finalidade, base jurídica do tratamento e natureza do fornecimento
No âmbito da assinatura e/ou de execução do contrato com o Responsável, os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Gerir as relações pré-contratuais e contratuais, bem como executar o contrato.
A base jurídica do tratamento é a execução dos compromissos contratuais nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea b), do RGPD.
O fornecimento de dados pessoais é necessário; portanto, qualquer omissão de fornecimento dos dados pessoais solicitados torna impossível concluir e executar o contrato com o Responsável.
b) Cumprimento das obrigações regulamentares a que o Responsável está sujeito, entre as quais, a título de exemplo e não exaustivo, obrigações de natureza fiscal relacionadas com a execução do contrato, outras com finalidades administrativas/contabilísticas.
A base jurídica do tratamento é a obrigação legal da legislação europeia e nacional nos termos do art.º 6.º, par. 1, alínea c) do RGPD e do art.º 2-ter do Decreto Legislativo n.º 196/2003.
O fornecimento de dados pessoais é necessário; portanto, qualquer omissão de fornecimento dos dados pessoais solicitados torna impossível concluir e executar o contrato com o Responsável.
c) Defesa dos direitos do Responsável em sede judicial e extrajudicial.
A base jurídica para o tratamento dos dados é a prossecução do interesse legítimo nos termos do art.º 6.º, par. 1, alínea f) do RGPD, consistente na proteção dos interesses e direitos do Responsável.
O fornecimento de dados pessoais é necessário; portanto, qualquer omissão de dados pessoais solicitados torna impossível concluir e executar o contrato com o Responsável. No entanto, pode pedir para se opor a qualquer momento, com pedido fundamentado ao Responsável, ao tratamento de dados pessoais efetuado com base em interesse legítimo, nos termos e para os efeitos do art.º 21.º do RGPD; o seu pedido, nesse sentido, será objeto de avaliação e resposta por parte do Responsável.
d) Fins de marketing, ou seja, para entrar em contacto consigo por e-mail para partilhar comunicações comerciais relativas a produtos, serviços, iniciativas e projetos do Responsável ou de outras empresas do grupo (em particular, Nero Lifestyle S.r.l.), bem como para lhe enviar sondagens e/ou questionários destinados também a avaliar o seu nível de satisfação com os serviços de que beneficia.
A base jurídica para o tratamento dos dados é o consentimento nos termos do artigo 6.º, par. 1, alínea a) do RGPD e do art.º 130 do Decreto Legislativo n.º 196/2003.
O fornecimento de dados pessoais para este fim é opcional, portanto, qualquer omissão de comunicação dos dados pessoais solicitados não torna impossível concluir e executar o contrato com o Responsável, e o seu direito de revogar o consentimento ou de se opor a esse tratamento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita, permanece válido, com os métodos indicados na secção "Direitos do titular dos dados" desta informação e/ou com os indicados nas comunicações promocionais que lhe serão enviadas de tempos a tempos
- 3. Destinatários dos dados
Os dados podem ser comunicados para a prossecução das finalidades acima mencionadas a outras entidades, como, por exemplo, autoridades públicas e policiais, escritórios de advogados, contabilistas, etc., que os tratarão na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento para as suas próprias finalidades. Também poderão ter acesso aos dados:
- o pessoal do Responsável, que está expressamente autorizado a tratá-los, de acordo com as instruções dadas, nos termos dos artigos 29.º e 32.º, par. 4 do RGPD e 2-quaterdecies do Decreto Legislativo n.º 196/2003;
- prestadores de serviços em nome do Responsável, nomeados como Responsáveis pelo tratamento, incluindo, a título de exemplo e não exaustivo, fornecedores de TI, etc. A lista atualizada dos Responsáveis pode ser consultada junto do Responsável.
Os dados pessoais não estão sujeitos a divulgação.
- 4. Período de conservação dos Dados
Os dados pessoais tratados para os fins indicados nas alíneas a), b) e c) do ponto 2 acima são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para a realização das atividades/fins acima descritos e, em particular, durante o tempo exigido pela lei em matéria fiscal (10 anos), ou seja, durante o prazo de prescrição de eventuais ações judiciais.
Os dados pessoais tratados para os fins de marketing indicados na alínea d) do ponto 2 acima serão conservados até à revogação do consentimento ou à oposição ao tratamento, ou seja, durante 24 meses a partir do momento da última renovação do consentimento e da vontade de não se opor ao tratamento. O direito do titular dos dados de revogar o consentimento ou de se opor ao tratamento a qualquer momento, contactando o Responsável, permanece válido, com o consequente apagamento dos dados pessoais tratados para fins de marketing.
- 5. Transferência de Dados para fora do Espaço Económico Europeu
Os dados pessoais podem ser transferidos para o Reino Unido com base numa decisão de adequação específica adotada pela Comissão Europeia. No que diz respeito a quaisquer outras transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, o Responsável informa que a transferência ocorrerá de acordo com um dos métodos permitidos pelos artigos 44 e seguintes do RGPD, como, por exemplo, a adoção de Cláusulas Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, a seleção de sujeitos que aderem a programas internacionais de livre circulação de dados ou que operam em países considerados seguros pela Comissão Europeia, em conformidade com as recomendações 01/2020 adotadas em 10 de novembro de 2020 pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados. Em alternativa, as transferências podem ser necessárias com base numa das derrogações referidas no art.º 49 do RGPD, por exemplo, com o consentimento informado do titular dos dados ou para executar um contrato celebrado entre o titular dos dados e o Responsável pelo tratamento, ou seja, medidas pré-contratuais adotadas a pedido do titular dos dados, ou um contrato celebrado entre o Responsável pelo tratamento e outra pessoa singular ou coletiva a favor do titular dos dados, ou seja, por razões importantes de interesse público ou para apurar, exercer ou defender um direito em tribunal ou, novamente, para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outras pessoas se o titular dos dados estiver fisicamente ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento. É possível obter mais informações, mediante pedido, sobre quaisquer transferências e garantias relacionadas implementadas, junto do Responsável.
6. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados pode fazer valer os seus direitos e/ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, contactando o Responsável pelo tratamento. O RGPD confere ao titular dos dados:
- a) o direito de revogar o consentimento dado, entendendo-se que a revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento antes da revogação;
- b) o direito de acesso, ou seja, a possibilidade de obter uma cópia dos dados pessoais, bem como de conhecer: as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais em questão; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, em particular se forem destinatários de países terceiros ou organizações internacionais; quando possível, o período de conservação dos dados pessoais previsto ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; a existência do direito do titular dos dados de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou apagamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou de se opor ao seu tratamento; o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo; se os dados não forem recolhidos junto do titular dos dados, todas as informações disponíveis sobre a sua origem; a existência de um processo de tomada de decisão exclusivamente automatizado, incluindo a definição de perfis, e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados;
c) o direito de retificação e integração de dados imprecisos ou desatualizados;
d) o direito ao seu apagamento, sempre que os dados não sejam necessários para as finalidades pretendidas, ou se o titular dos dados decidir retirar o consentimento ou se opuser ao tratamento e não houver outras bases legais para a sua conservação, ou ainda se os dados forem tratados ilegalmente, ou tiverem de ser apagados por uma obrigação legal;
e) o direito à limitação do tratamento se o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, pelo período necessário para o responsável pelo tratamento verificar a exatidão desses dados pessoais; se o tratamento for ilegal e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e, em vez disso, solicitar que a sua utilização seja limitada; embora o responsável pelo tratamento não precise mais deles para fins de tratamento, se os dados pessoais forem necessários para o titular dos dados estabelecer, exercer ou defender um direito em tribunal; se o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, enquanto se aguarda a verificação da possível prevalência dos motivos legítimos do responsável pelo tratamento em relação aos do titular dos dados.
Nos casos de exercício dos direitos referidos nas alíneas c), d) e e), o titular dos dados tem o direito de conhecer os destinatários a quem os dados pessoais foram transmitidos e o direito de o Responsável lhes comunicar as retificações, apagamentos ou limitações do tratamento, a menos que isso se revele impossível ou implique um esforço desproporcional.
f) o direito à portabilidade dos dados, ou seja, de receber num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, os dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a transferência direta dos mesmos pelo Responsável a outros Responsáveis, se o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear em consentimento ou contrato;
- g) o direito de se opor ao tratamento se o tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável, conforme já especificado no ponto 2 acima;
- h) o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo competente (para Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de dados, https://www.garanteprivacy.it)
- 7. Dados de contacto e canal de exercício dos direitos dos titulares dos dados
O Responsável pode ser contactado através do endereço eletrónico privacy@blastness.comou enviando uma carta registada com aviso de receção para a sede operacional do Responsável em La Spezia, Via P. E. Taviani n.164 – 19125. Os mesmos contactos também podem ser utilizados para exercer os direitos indicados no parágrafo anterior.